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Notícias ABEAD
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02/09/2021
Lançamento do novo módulo OEA-Integrado SECEX
No dia 01/09 (quarta-feira) começou a valer a medida que beneficiará empresas que utilizam os regimes de drawback suspensão e isenção, por meio da entrada em vigor da Portaria SECEX nº 107, de 1...
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22/07/2021
Novo Processo de Importação e o Despacho Aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação – DUIMP.
Foi publicada na última terça-feira, 20 de julho de 2021, no Diário Oficial da União, a Portaria COANA nº 24/2021, que estabelece os procedimentos para exe...
24/06/2021
Erro material no preenchimento da Declaração de Importação
Recentemente, o Poder Judiciário concedeu medida liminar em Mandado de Segurança patrocinado pela HLL Advogados para determinar a retificação de três Decla...
31/05/2021
STF julga constitucional o DIFAL exigido das empresas optantes pelo Simples Nacional
No dia 11/05/2021, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 970.821/RS, em sede de repercussão geral, em que, por 6 votos a 5, foi reconhecida a...
