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A Abead realizará a edição 2022 do Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros
No dia 09 de novembro de 2022, das 13:30h às 21h, a Abead realizou mais uma edição do Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros. Ainda no formato online e dessa vez, gratuito, o evento contou c...
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11/04/2022
Portaria RFB nº 163 – Dispõe sobre o Monitoramento de Operadores Econômicos Autorizados
Em 08 de abril de 2022, foi publicada a Portaria RFB nº 163, de 06 de abril de 2022, que detalha procedimentos para o monitoramento dos Operadores Econômicos...
13/11/2021
ANTAQ decide ser ilegal a responsabilização solidária dos despachantes aduaneiros por débitos relativos à demurrage
Através do acórdão n.º 535-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União em 21/09/2021, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu ser ...
21/10/2021
STJ define prazo para incidência da multa de mora no caso de inadimplemento do drawback
Os atores envolvidos nas operações de comércio exterior tem ciência que nem sempre o contribuinte beneficiário se um regime aduaneiro especial consegue adi...
19/10/2021
Lançado Plano Piloto para uso de Certificado de Origem Digital (COD)
Foi iniciado, em 20 de setembro de 2021, o teste Piloto entre Brasil e Colômbia para viabilizar o uso de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio ent...
23/09/2021
CARF reconhece que o agente marítimo, enquanto representante do transportador estrangeiro no País, é sujeito passivo da multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), prevista no art. 107, IV, “e”, do DL nº 37/1966
Foi aprovada na sessão do dia 06/08/2021, com vigência a partir de 16/08/2021, pela 3ª Turma da CSRF, a Súmula CARF nº 185, pela qual “O Agente Marítimo...
09/09/2021
Alíquota interestadual diferenciada de ICMS para produtos importados e com conteúdo de importação é validada pelo STF
Com o intuito de mitigar a famigerada “guerra dos portos”, denominação alcunhada pela doutrina para descrever o contexto envolvendo a concessão de incent...
